TERMOS DE SERVIÇO

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VISÃO GERAL

Este site é operado pela Martim Mariano Lda. Em todo o site, os termos “nós”, “nós” e “nosso” se referem à Martim Mariano Lda. Martim Mariano Lda oferece este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis neste site, para si, utilizador, mediante a sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos estabelecidos aqui.

Ao visitar nosso site e/ou comprar alguma coisa no nosso site, você está a usar os nossos “Serviços” e, consequentemente, concorda com os seguintes termos e condições (“Termos de serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por link. Esses Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, entre outros, os que são visualizadores, fabricantes, clientes, lojistas e/ou colaboradores de conteúdo.

Leia estes Termos de Serviço cuidadosamente antes de aceder ou utilizar o nosso site. Ao aceder ou usar qualquer parte do site, concorda com os Termos de Serviço. Se não concorda com todos os termos e condições deste contrato, então não poderá aceder ao site ou usar quaisquer serviços. Se esses Termos de Serviço são considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a esses Termos de Serviço.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados à loja atual também devem estar sujeitos aos Termos de Serviço. Pode rever a versão mais atual dos Termos de Serviço quando quiser nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte desses Termos de Serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. 

É a sua responsabilidade verificar periodicamente as alterações feitas nesta página. O uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.
A nossa loja está hospedada no WooCommerce.  

Esta empresa fornece a plataforma de e-commerce online que nos permite vender os nossos produtos e serviços.

SEÇÃO 1 – TERMOS DA LOJA VIRTUAL

Ao concordar com estes Termos de serviço, declara que tem idade mínima ou que é maior de idade no estado ou município de residência e que nos deu a sua permissão para que qualquer um dos seus dependentes menores use este site.

Não deve usar os nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Também não pode, ao usufruir deste Serviço, violar quaisquer leis na sua jurisdição (incluindo, entre outras, as leis de direitos autorais).

Não deve transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Violar qualquer um dos Termos resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.

SEÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

Entenda que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem criptografia e pode: (a) ser transmitido por várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência entre redes.

Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço, acesso ao Serviço ou qualquer contacto no site através do qual o Serviço seja fornecido, sem a nossa permissão expressa por escrito.

Os títulos usados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os Termos.

SEÇÃO 3 – PRECISÃO E PERÍODO DE VALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas neste site não forem precisas, completas ou atuais. O material deste site é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Qualquer utilização do material deste site é por sua conta e risco.

Este site pode conter certas informações históricas. As informações históricas podem não ser atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos obrigação de atualizar nenhuma informação no nosso site. Ao ler, concorda que é de sua responsabilidade acompanhar as alterações no nosso site.

SEÇÃO 4 – ALTERAÇÕES DO SERVIÇO E DOS PREÇOS

Os preços de nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio em qualquer momento.

Não nos responsabilizamos por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

SEÇÃO 5 – PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)

Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Tais produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e são sujeitos a apenas devolução ou troca, de acordo com nossa Política de devolução.

Fizemos todo o esforço possível para exibir da forma mais precisa as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa.
Reservamo-nos o direito de, mas não somos obrigados a, limitar as vendas de nossos produtos ou Serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito conforme cada caso individual. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos são sujeitos a alteração a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produtos ou serviços neste site é nula onde for proibido por lei.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por você vão atender às suas expectativas ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

SEÇÃO 6 – PRECISÃO DE COBRANÇA E INFORMAÇÕES DA CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido que fizer. Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar o número de produtos comprados por pessoa, por domicílio ou por pedido. Tais restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usem a mesma fatura e/ou endereço de entrega. 

Caso façamos uma alteração ou cancelemos um pedido, podemos tentar notificá-lo entrando em contacto pelo endereço de e-mail e/ou o número de telefone/endereço de faturação fornecido no momento em que o pedido foi feito. 

Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, pareçam ter sido feitos por lojistas, revendedores ou distribuidores.
Concorda em fornecer as suas informações de conta e compra completas para todas as compras feitas em nossa loja.

Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade para que possamos completar as suas transações e contactar quando for preciso.

Para mais informações, por favor, veja a nossa Política de devolução.

SEÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos dar acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não temos controlo.

Reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas no estado em que se encontram e conforme a disponibilidade, sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não nos responsabilizamos de forma alguma pelo seu uso de ferramentas opcionais de terceiros.

O uso de ferramentas opcionais oferecidas por meio do site é inteiramente por sua conta e risco e deve estar familiarizado e aprovar os termos das ferramentas que são fornecidas por fornecedor(es) terceiro(s).

Também podemos, futuramente, oferecer novos serviços e/ou recursos por meio do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos e/ou serviços novos também devem estar sujeitos a esses Termos de serviço.

SEÇÃO 8 – LINKS DE TERCEIROS

Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

Os links de terceiros nesse site podem direcionar para sites de terceiros que não são Afiliados. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou sua precisão. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros. Por favor, leia com cuidado as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que as entende antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas à respectiva empresa terceira.

SEÇÃO 9 – COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS INTERAÇÕES DO UTILIZADOR

Se, a nosso pedido, executar determinadas ações específicas (por exemplo, inscrições em concursos) ou, sem solicitação de nossa parte, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, correio ou de outra forma (em conjunto designados “comentários”), você concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar, em qualquer meio, quaisquer comentários que você encaminhar para nós. Não nos responsabilizamos por: (1) manter quaisquer comentários em sigilo; (2) indemnizar por quaisquer comentários; ou (3) responder a quaisquer comentários.

Podemos, mas não temos a obrigação, de monitorizar, editar ou remover conteúdo que nós determinamos a nosso próprio critério ser contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável, ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de serviço.
Concorda que os seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade.

Concorda que os seus comentários não conterão material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno. Eles também não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado. Não poderá usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo ou, de outra forma, enganar-nos ou a terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. É o único responsável por quaisquer comentários que faz e pela veracidade deles. Não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por si ou por terceiros.

SEÇÃO 10 – INFORMAÇÕES PESSOAIS

A apresentação de informações pessoais por meio da loja é regida pela nossa Política de privacidade. Consulte a nossa Política de privacidade.

SEÇÃO 11 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Por vezes, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, cobranças de frete de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois de ter enviado o seu pedido).

Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou explicar informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, entre outras, as informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização específica ou data de atualização no Serviço ou em qualquer site relacionado deve ser utilizada para indicar que todas as informações do Serviço ou em qualquer site relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.

SEÇÃO 12 – USOS PROIBIDOS

Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de serviço, está proibido de usar o site ou o seu conteúdo para: (a) qualquer finalidade ilícita; (b) solicitar a outros que realizem ou participem em atos ilegais; (c) violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou leis locais, internacionais, federais, municipais ou estaduais; (d) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas;

(g) enviar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso, que será ou poderá ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (i) prática de spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape; (j) qualquer propósito obsceno ou imoral; ou para (k) interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a internet. Reservamo-nos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

SEÇÃO 13 – ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não prometemos, representamos ou garantimos que o seu uso do nosso serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros.
Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos pelo uso do serviço serão precisos ou confiáveis.

Concorda que, de tempos em tempos, podemos remover o serviço por períodos indefinidos ou cancelá-lo a qualquer momento, sem enviar aviso prévio.

Concorda que o seu uso ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços entregues através do serviço são (exceto conforme declarado por nós) fornecidos sem garantia e conforme a disponibilidade, sem qualquer declaração, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, quantidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não violação.

Em nenhum caso, a Martim Mariano Lda, nossos diretores, executivos, funcionários, Afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, provedores de serviços ou licenciantes serão responsáveis por qualquer dano, perda, reivindicação ou qualquer dano direto, indireto, incidental, punitivo, especial ou consequencial de qualquer tipo, incluindo, entre outros, lucros perdidos, perda de receita, perda de economias, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou não, decorrentes do uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reivindicação relacionada de qualquer forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do serviço, mesmo se avisado de sua possibilidade.

Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos indiretos ou incidentais, em tais estados ou jurisdições a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

SEÇÃO 14 – INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e isentar Martim Mariano Lda e a nossa matriz, subsidiárias, afiliadas, parceiros, executivos, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários razoáveis, feitos por terceiros, devido a ou decorrente de sua violação destes Termos de serviço ou dos documentos que incorporam por referência ou sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

SEÇÃO 15 – INDEPENDÊNCIA

No caso de qualquer disposição destes Termos de serviço ser considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, no entanto, executável na extensão máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada como cortada destes Termos de serviço, e tal determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições remanescentes.

SEÇÃO 16 – RESCISÃO

As obrigações e as responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste contrato para todos os fins.

Estes Termos de serviço permanecem em vigor, a menos que sejam rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos de serviço a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços, ou quando você deixar de usar o nosso site.
Se no nosso critério exclusivo não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos de serviço, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e ficará responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão; também podemos negar acesso aos nossos Serviços (ou qualquer parte deles).

SEÇÃO 17 – ACORDO INTEGRAL

A falha de nossa parte em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Estes Termos de serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais publicadas por nós neste site ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes termos regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre ambos (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.

SEÇÃO 18 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de serviço e quaisquer contratos separados nos quais fornecemos os Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Rua Nossa Senhora da Anunciação, Nº5, 3ºesquerdo, Póvoa de Santo Adrião – Odivelas, 2620-177, Portugal.

SEÇÃO 19 – MUDANÇAS NOS TERMOS DE SERVIÇO

Você pode rever a versão mais atual dos Termos de serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de serviço ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar periodicamente se há alterações em nosso site. O uso contínuo ou acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de serviço constitui aceitação dessas alterações.

SEÇÃO 20 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia:

– em que adquire o bem

– em que adquire o último bem, no caso de encomenda de vários bens, em que os bens são entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à Martim Mariano Lda, com sede na Rua Nossa Senhora da Anunciação, nº5, 3º esquerdo, 2620-177 Póvoa de Santo Adrião – Odivelas, com o contacto 917732171 ou 918083429, endereço de correio eletrónico copy@martimmariano.pt, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, ou correio eletrónico). Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe–ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera -se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

Formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Enviar para:

Martim Mariano Lda

Rua Nossa Senhora da Anunciação, nº5, 3º esquerdo, 2620-177 Póvoa de Santo Adrião – Odivelas

ou

copy@martimmariano.pt

Assunto: Resolução do contrato de compra

Carta registada / e­mail

– Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
– Solicitado em (*)/recebido em (*)
– Nome do(s) consumidor(es)
– Endereço do(s) consumidor(es)
– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa

SEÇÃO 21 – PRAZOS DE ENTREGA – PRODUTO DIGITAL

O prazo máximo de entrega do produto digital à venda Mentorias de Escrita Criativa é de cerca de 270 dias (para o programa de 9 meses).

SEÇÃO 22 – INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Perguntas sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para copy@martimmariano.pt.

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